Sindusmad espera que STF mantenha taxa ambiental suspensa
O Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad) entrou com recurso no STF (Supremo Tribunal Federal) para que a suspensão da cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental pelo Ibama (Instituto Brasileiro de Meio Ambiente) seja mantida. O principal argumento é que as indústrias madeireiras já pagam para a Sema (Secretaria Estadual de Meio Ambiente) taxa destinada para a mesma finalidade.
A “briga” com o Ibama vem desde 2001, quando a Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt) entrou com um mandado de segurança para suspender a cobrança da taxa do Ibama. No final de 2009, o Ibama conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorização para retomar a cobrança da taxa. Agora a decisão final será do STF.
Recentemente, a Justiça Federal em Sinop determinou que o Ibama deixasse de “bloquear” o acesso das madeireiras aos seus cadastros através dos quais emitem guias florestais que são obrigatórias para transportarem cargas de madeira das empresas até seus clientes em Mato Grosso e outros Estados. O Ibama estava impedindo o acesso das indústrias que estavam inadimplentes com a TCFA.
