Simples derrubou em 40% arrecadação de ISS em Nova Mutum
A arrecadação do ISS – Imposto Sobre Serviços – foi prejudicada com a implantação do Simples Nacional, sistema de tributação que uniu impostos federais estaduais e municipais em um documento único de arrecadação. No município as perdas estão sendo estimadas na ordem de 40%.
De acordo com o Departamento Municipal de Tributação, antes da implantação do Simples, as entradas mensais provenientes do ISS ficavam na casa dos R$ 130 mil e caíam diretamente nos cofres municipais. Depois da unificação quem faz os repasses referentes ao imposto é o Governo Federal. “A redução foi na ordem de 40%”, disse a coordenadora Terezinha Arissava.
A Secretaria Municipal de Economia e Planejamento estima que no período de um ano as perdas cheguem a R$ 600 mil. Isso acontece porque a alíquota que incidia antes da unificação sobre os serviços em Nova Mutum era de 3%. Agora, com o Simples, esse percentual tornou-se institucional e única para todo Brasil, ficando estabelecida em 2%. “Vamos estudar medidas para reverter essa situação”, acrescentou o secretário Aurismar Zonato.
O Simples Nacional ou Super Simples foi instituído através da Lei Complementar nº123/2006. Esta lei estabeleceu normas gerais relativas ao tratamento tributário diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte no âmbito da união, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante regime único de arrecadação, inclusive obrigações acessórias.
Poderiam aderir microempresas (com receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00) e empresas de pequeno porte (com receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual ou inferior a R$ 2.400.000,00). O Simples Nacional implica o recolhimento mensal, mediante documento único de arrecadação, do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS, INSS, ICMS e ISS.
