Setor produtivo de MT espera confirmação da redução da UPF
A Unidade Padrão Fiscal (UPF) deverá ser reduzida de R$104,39 para base de cálculo de R$ 46,27. A expectativa é que a lei seja sancionada e promulgada em Diário Oficial nos próximos dias. Desde dezembro de 2011, o Governo do Estado, por meio da portaria n°353, aumentou a Unidade de Padrão Fiscal de R$39,86 para R$ 92.E usou como justificativa a atualização IGDPI de janeiro de 1983 a novembro de 2011. Dias depois esta portaria foi transformada em Lei, a lei de nº 9.709 de 29 de março de 2012, e passou pela Assembleia de maneira rápida e sorrateira.
Em abril de 2012, a deputada Luciane Bezerra (PSB) e Deputado Zeca Viana (PDT) apresentaram um projeto de lei que visava revogar a lei 9.709 que aumentou o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) de R$ 46,97 para R$ 92,54 – mais de 100% a Unidade que serve de base de cálculo de atualização monetária dos débitos fiscais, a UPF. O projeto de lei dos dois parlamentares também requereu a revogação do aumento da alíquota da energia rural, que era 27% e subiu para 30%, previsto na lei publicada em 29 de março, entre outras providências que visavam desonerar o contribuinte mato-grossense.
Atendendo a pedidos do setor produtivo, o governo deu desconto de 50%, porém esse desconto não foi repassado às taxas. Ou seja, acordo não foi cumprido e os produtores passaram a pagar valor integral da UPF. Na visão do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), essa redução da UPF é a mais justa aos contribuintes, uma vez que a UPF é o indexador utilizado para correção de valores de tributos lançados e não pagos e para recolhimentos de diversas taxas, contribuições e penalidades do Estado de Mato Grosso.
A executiva do Sindusmad (Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte), Cristiane Oliveira, sugere aos associados e empresários que os pagamentos das taxas indexadas pela UPF ainda não vencidas, devem ser aguardadas. "Ressaltamos ainda que as taxas de vistoria e análise do Corpo de Bombeiros estão entre as que sugerimos que aguardem o pagamento. A UPF é o indexador que determina a grande maioria dos tributos e taxas pagos pelos setor de base florestal. Mato Grosso tem a maior UPF do país, sendo quase o dobro da mais cara. Sendo assim, o comércio e a indústria têm perda na competitividade com outros estados por conta de grande elevação em seus custos. Reduzir o valor desta unidade representa ganho para o setor industrial e todo o Estado de Mato Grosso", disse ela.
