Setor madeireiro pode ajuizar Adin sobre cobrança do Fethab
A Federação das Indústrias no Estado de Mato Grosso (FIEMT) e o Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira do Estado de Mato Grosso (Cipem) aguardam, até a próxima quinta-feira, reunião com o governador Blairo Maggi para resolver o problema da “cobrança indevida” do Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e Fundo de Apoio à Madeira (Famad) que está sendo feita aos madeireiros. Segundo João Carlos Baldasso, Diretor do Cipem, o segmento cogita ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Superior Tribunal de Justiça (STF), através da Confederação Nacional das Indústrias (CNI), contra a cobrança caso não haja entendimento entre governo e setor madeireiro.
A secretaria de Fazenda de Mato Grosso notificou 254 empresas do setor madeireiro a pagarem R$ 7 milhões ao Fundo de Transporte e Habitação (Fethab) e ao Fundo de Apoio à Madeira (Famad). Na região de abrangência do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Estado de Mato Grosso (Sindusmad), a grande maioria dos notificados já pagou o imposto, aponta o sindicato. Agora, terão que comprovar para a Sefaz.
Para o presidente do Sindusmad, José Eduardo Pinto, “a secretariad e Fazenda não tem controle de sua arrecadação. Os impostos já foram pagos, não foram baixados nos sistemas de cobrança e estão nos notificando a pagar novamente. Por isso, para saber quem pagou ou não, notificou a todos e os empresários têm que comprovar os pagamentos”.
As empresas têm 30 dias para comprovar o pagamento. A Sefaz notificará 800 contribuintes do setor madeireiro.
