Serviços públicos lideram questionamentos na lei de informação em MT
O Governo de Mato Grosso, por meio da Auditoria Geral do Estado (AGE), atendeu 1,8 mil pedidos de informações públicas no período de janeiro a este mês. O tempo médio de resposta ao cidadão foi de cinco dias, ou seja, 83% menor do que o prazo máximo de retorno estipulado pela Lei de Acesso à Informação (Lei Federal n. 12.527/2011), de até 30 dias. Os assuntos mais demandados foram informações sobre servidor público, serviços, programas das secretarias, concurso público, legislação geral e atendimento ao público (endereços, telefones, responsáveis).
Mais de 90% das solicitações foram feitas pela internet. A AGE, por meio da Ouvidoria Geral, coordena o atendimento das solicitações de informação do cidadão (transparência passiva). A secretária-adjunta da Ouvidoria Geral do Estado, Edilene Lima, ressalta que a regra é a divulgação de toda informação pública, prática que vem sendo fomentada pela AGE em reuniões e capacitações com servidores das secretarias e entidades. “O sigilo é a exceção”, comentou.
Mas não basta apenas disponibilizar a informação. É preciso divulgá-la de forma objetiva, clara e em linguagem acessível. “É para isso também que temos trabalhado, em conjunto com a Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral (Seplan) e órgãos de controle externo”, ressalta Edilene.
Os pedidos devem ser solicitados pelo Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) disponível na internet pelo link: http://www.ouvidoria.mt.gov.br/lai, que centraliza todas as solicitações de informação amparadas pela LAI que forem dirigidas ao Poder Executivo Estadual. Por meio do SIC, o cidadão, além de fazer pedidos, pode acompanhar o prazo de atendimento e receber a resposta da solicitação.
A Ouvidoria Geral do Estado, por meio da rede de Ouvidorias Setoriais, é responsável pela análise, pelo controle e pelo acompanhamento das demandas, bem como pelo monitoramento do cumprimento dos prazos de resposta ao cidadão pelo órgão/entidade competente para tratamento do respectivo assunto.
