Senador mato-grossense relator da LDO quer garantir pagamento do FEX
A Lei Orçamentária de 2017 poderá trazer como novidade a inclusão dos valores do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX), ajuda financeira destinada a compensar Estados e municípios pelas perdas com a Lei Kandir, que desonerou de ICMS a exportação de produtos primários e semi-elaborados. A definição foi discutida, hoje, pelo relator do projeto, senador Wellington Fagundes (PR e o presidente da Associação Matogrossense dos Municípios (AMM), Neurilan Fraga.
Anualmente, a base parlamentar empreende grande esforço de negociação junto ao Governo Federal para liberar a compensação financeira, da ordem de R$ 1,95 bilhão, valor rateado entre os Estados. O objetivo é assegurar, por meio da LDO, que a peça orçamentária aponte os valores do FEX, já que esse auxílio é fundamental principalmente aos municípios, que ficam com 25% do valor.
Entre os Estados exportadores, Mato Grosso é que recebe maior valor, cerca de R$ 420 milhões. No começo de junho, o Governo liberou a última parcela referente a compensação de 2015. “Há duas semanas já trabalhamos para garantir a liberação do FEX de 2016, com base na aprovação da nova meta fiscal do Governo” – disse o senador republicano.
Wellington foi designado pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) para ser o relator do projeto de lei, de autoria da senadora Lúcia Vania (PSB-GO), que trata da liberação do FEX 2016. Ele já recebeu a garantia do ministro Eliseu Padilha, da Casa Civil, de agilização da liberação dos recursos.
“Uma vez concretizado o pagamento do FEX de 2016, aproximadamente R$ 850 milhões serão internalizados nos cofres dos Estados e também nos municípios de Mato Grosso, somente este ano. É um grande reforço de caixa, levando em consideração, sobretudo, este momento de grande dificuldade econômica que o país está atravessando” – disse o senador.
Ao lado de representantes da Confederação Nacional dos Municípios, o presidente da AMM também apresentou ao relator da LDO detalhes do Plano de Modernização e Industrialização para Mato Grosso. Uma das propostas do documento é aumentar o percentual de compensação da desoneração de produtos destinados à exportação. A AMM considera que essa compensação deve ser de, no mínimo, 50%.
Maior produtor de grãos, de algodão e de carnes do Brasil, Mato Grosso tem atualmente quase que toda sua produção destinada à exportação. Com base na legislação atual, o Estado não recebe impostos pela venda internacional desses produtos, mas recebe a compensação pelo FEX. Em 2015 foram exportados 13 bilhões de dólares de produção primária, o equivalente a cerca de R$ 47 bilhões.
“Se isso fosse taxado em ICMS, o Estado receberia R$ 4 bilhões. Os municípios ficariam com R$ 1 bilhão” – frisou Fraga, ao defender a revisão dos percentuais do FEX. Segundo ele, a Lei Kandir é de extrema importância para o país por possibilitar o equilíbrio da Balança Comercial brasileira e a produção de Mato Grosso tem contribuído de forma significativa com o superávit brasileiro. O dirigente municipalista também defendeu a melhoria da logística como forma de reduzir os custos dos produtos primários de Mato Grosso.
