Sefaz retém 47 caminhões de combustíveis por falta de pagamento de ICMS
Encontram-se retidos desde o último sábado nos postos fiscais Araguaia e Pontal (divisa entre Mato Grosso e Goiás), e Correntes (divisa entre Mato Grosso e Mato Grosso do Sul), 47 caminhões carregados de combustíveis, aguardando o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Complementar das cargas. A empresa responsável pela mercadoria está com o credenciamento para recolhimento do imposto (substituição tributária/complemento) suspenso no cadastro da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz).
Segundo a coordenadora Geral de Execução Desconcentrada (CGED) da Sefaz, Rita Valéria Magalhães Valle, as cargas somente serão liberadas após o pagamento do imposto nos postos fiscais. “Contamos com o reforço da polícia militar nos locais, para evitar tumulto de caminhões”, disse.
Fora o débito dos caminhões retidos, até o momento, a empresa deve aos cofres do Estado cerca de R$ 6,1 milhões. O auto de infração já foi lavrado e a Delegacia Fazendária abriu inquérito para investigação dos sócios da empresa, tendo em vista que os mesmos não foram localizados para dar depoimentos.
Desde a abertura, em 30 de março deste ano, a empresa vem demonstrando problemas com o Fisco Estadual. Logo no primeiro mês de funcionamento, no mês de junho, deixou de pagar o ICMS Complementar de combustíveis, no valor de R$ 1,7 milhão. Sendo assim, no dia 04 de agosto a Sefaz suspendeu a inscrição estadual da empresa, que entrou com Mandado de Segurança e conseguiu sua reativação no dia 04 de setembro, por decisão liminar, inclusive para manter o benefício fiscal.
Conforme a líder do segmento de Combustíveis na Sefaz, Neli Machado, a Secretaria de Fazenda contestou a decisão liminar e conseguiu a revogação, suspendendo novamente a inscrição estadual da empresa no dia 20 de setembro. Posteriormente, a empresa entrou com Agravo de Instrumento contra a decisão do juiz. No dia 05 de outubro, o agravo foi suspenso. Este fato acarretou na retenção dos 47 caminhões para recolhimento do ICMS (substituição tributária/complemento).
