Sefaz multa empresas para recolherem R$ 11 milhões em ICMS
A Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) identificou que algumas empresas têm praticado fraude para não recolhimento de ICMS. A constatação do desvio fez técnicos da secretaria notificar 28 empresas que não pagam o imposto na semana passada com a chamada multa acessória, no valor de R$ 11,8 milhões. De acordo com a pasta, as empresas utilizavam o fato de não pagar imposto na aquisição de veículo novo como ativo fixo ou imobilizado, mas eles estavam sendo vendidos antes de 1 ano da compra sem recolher o respectivo ICMS.
O secretário-adjunto de Receita Pública da Sefaz, Marcel Souza de Cursi, sustenta que as revendedoras têm "simulado empresa de locação em contrato de gaveta e estão fazendo compra de veículo novo". Na lista de tipos de empresas que têm utilizado tal manobra, diz, constam revendedoras, concessionárias e locadoras de veículos, autoescolas e prestadoras de serviços. "É fraude. Segundo a Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores), 50% das caminhonetes S10 são vendidas aqui em Mato Grosso. No papel tem registro, mas elas não estão na rua". Ele cita que essa distorção ocorreu em alguns meses de 2009.
Segundo o secretário-adjunto, os veículos são vendidos a empresas locadoras, mas que na verdade são revendedoras. A brecha para a prática irregular de mercado, informa, é possível porque uma legislação estadual do setor de automóveis permite a diferença menor de imposto para empresas que utilizam grandes frotas. Marcel relata que a ocorrência do tipo de venda como da caminhonete chamou a atenção da secretaria, que rastreou a fraude a partir do cruzamento eletrônico de dados de veículos.
As empresas notificadas terão 30 dias, a contar da data da intimação, para pagar a multa ou comprovar o recolhimento do imposto devido.
