Sefaz, Famato e Aprosoja discutem legislação do ICMS e da Tacin
Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz-MT) reuniram-se, hoje, com representantes da Federação da Agricultura e Pecuária (Famato) e da Associação dos Produtores de Soja (Aprosoja) para discutir legislação e procedimentos relativos ao cumprimento de obrigações tributárias do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e da Taxa de Segurança Contra Incêndio (Tacin).
Os representantes solicitaram o aperfeiçoamento da legislação que prevê aos produtores agropecuários a identificação do imóvel no cadastro de contribuintes do ICMS do Estado. Também demandaram a revisão da tributação do ICMS sobre o milho comercializado via leilão a produtores rurais pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a suspensão da cobrança da Tacin ao segmento agropecuário, entre outras solicitações.
A equipe técnica ficou de estudar as demandas juntamente com o secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, e o secretário Adjunto da Receita Pública da Sefaz-MT, Marcel Souza de Cursi. Na próxima semana, representantes da Secretaria de Fazenda voltarão a se reunir com membros da Famato e da Aprosoja para anunciar os pontos passíveis de ajustes.
A reunião integra a política de fortalecimento do diálogo entre o Fisco estadual e os segmentos econômicos, a fim de racionalizar procedimentos e reduzir custos ao contribuinte para cumprimento das obrigações tributárias. A agenda foi comandada pelo coordenador da Unidade de Política de Tributação, Jorge Luís da Silva, e pela gerente de Informações de Outras Receitas da Sefaz-MT, Eliana Guerrize.
