Sefaz encaminha nova remessa de avisos de cobrança no valor de R$ 5,53 milhões

A Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), por meio da Coordenadoria de Análise da Receita Pública e da Gerência do Conta Corrente Fiscal, vai enviar esta semana aos contribuintes mais uma remessa de avisos de cobrança, no valor de aproximadamente R$ 5,53 milhões, relativamente a débitos declarados pelos contribuintes e pendentes no Sistema de Conta Corrente Fiscal, de ICMS Normal e ICMS Diferença de Estimativa.

A iniciativa visa garantir a realização da Receita Pública. Caso o contribuinte não tome nenhuma das providências descritas abaixo, ficará sujeito à inscrição do débito em Dívida Ativa, com aplicação de multa punitiva no percentual de 40% do valor do imposto corrigido.

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