Sefaz atende pedido da Aces e suspende ação que gerava multa a empresários
As Notificações de Lançamento Tributário lançadas para empresas que vendem mercadorias para outros estados brasileiros serão suspensas. Essas notificações foram emitidas porque as Notas Fiscais Eletrônicas (NFE) não receberam o registro de passagem pela fronteira nos postos fiscais de saída do Estado e tiveram o registro de entrada em outro estado, gerando assim multas para empresas.
Para o presidente da Associação Comercial e Empresarial de Sinop (Aces), Mauro Muller, essa é uma cobrança indevida aos empresários. "Todos os produtos saem com notas do nosso estado, a responsabilidade de carimbar as NFEs na saída do estado é do transportador", aponta Muller.
Os empresários mato-grossenses que exportam mercadorias para outros estados enfrentam esse problema rotineiramente. "Não podíamos deixar esse entrave se agravar, até porque o empresário não quer burlar o sistema", enfatiza o presidente.
Muller, explica que a Aces esteve em constante luta para solucionar esse impasse. "Conseguimos uma reunião extraordinária com o secretário de Estado de Fazenda, Marcel Souza de Cursi, e apontamos que estávamos sendo penalizados sem termos culpa".
Durante a reunião Muller questionou "é o mesmo que um guincho transportando um carro ultrapassar o sinal vermelho e a multa sair para o proprietário do carro e não do guincho". Segundo Muller, o secretário de Estado se posicionou favoravelmente e decidiu suspender as notificações. "O secretário afirmou que a responsabilidade será repassada para o transportador. Eles terão que justificar a não passagem pelo fisco nas fronteiras".
