Secretário detalha mudanças no ICMS em Mato Grosso; Fecomércio diz que não aceita aumento
Dirigentes da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio) debateram, na sexta-feira, a reforma da Lei do ICMS no Estado, que o governo Mauro Mendes quer fazer. O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou o texto alegando que está mais simples, claro e objetivo. A mensagem n° 103 já foi encaminhada à Assembleia Legislativa de Mato Grosso para apreciação. Ele diz que o texto traz também redução de penalidades aos contribuintes (empresários) do estado. “O texto atende uma reivindicação antiga e que levou à justiça muitos contribuintes contra o estado, devido ao valor das multas. Agora, o novo programa vai trazer regularização dos contribuintes com o fisco e, desta forma, destravar a nossa economia e permitir que mais pessoas voltem a formalidade”.
“O comércio tem uma influência muito grande e estamos atentos a essa modificação, mas a nossa postura é que nós não vamos aceitar aumento de carga tributária nenhum para o consumidor de Mato Grosso”, disse o presidente da Fecomércio, José Wenceslau de Souza Júnior. Wenceslau acrescentou que o “governo tem que cortar na carne e não jogar a falta de dinheiro de Mato Grosso para o consumidor pagar”, afirmou, através da assessoria.
O comércio responde por 62% da arrecadação do ICMS no Estado e espera que as medidas apresentadas pelo governo não onerem ainda mais o setor.
Para o presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, é fundamental que a legislação tributária de Mato Grosso se aproxime das legislações de outros estados. “Fato é que ao longo do tempo, medidas foram sendo implementadas e hoje nós temos um regramento de ICMS aqui em Mato Grosso, que é muito diferente da média nacional e de estados vizinhos”, enfatizou. “A ideia é que a partir dessa proposição do governo, nós possamos discutir e aproximar cada vez mais do que acontece em outros estados e buscar mais competitividade para as empresas mato-grossenses”, completou Gustavo de Oliveira.
Gustavo de Oliveira enfatizou a importante de diferenciar sonegador de empresário que atravessa um momento de crise e busca, dentro da legalidade, regularizar-se e continuar com seus negócios. “Esperamos que essas medidas adotadas pelo governo resolvam diversos problemas que o estado atravessa hoje”.
