Secretaria reduz 80% dos processos de impugnação de ICMS em Mato Grosso
A secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) reduziu em 80% a entrada de processos de impugnação de ICMS, em 2018. O resultado foi obtido por meio da atuação da Superintendência de Informações da Receita Pública (SUIRP). De acordo com o superintendente da SUIRP, Renato Silva de Sousa, a redução ocorreu após possível após a mudança na forma de cobrança da Estimativa Simplificada, ocorrida em setembro do ano passado, que passou a ser declarada pelo próprio contribuinte. Desta forma, evita-se a impugnação via processo administrativo.
Com a mudança na legislação, o contribuinte passa a calcular e pagar o imposto conforme notas fiscais movimentadas no mês, que eles consideram devidas. Um grande avanço e modernização na administração tributária de Mato Grosso. “Essa mudança representa para o estado economia de material e mão de obra, que podem ser alocados em outras atividades. Além da liberação de servidores para atuar em outras áreas”, disse.
O superintendente apontou ainda a implantação do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), que proporciona maior agilidade e confiança na comunicação fisco-contribuinte, evitando gastos com publicação em Diário Oficial.
Além da integração à Redesim, que possibilita a atualização imediata do cadastro fazendário. Com isso, não há mais a necessidade de protocolar processos de alteração cadastral; a concessão da Inscrição Estadual passa a ser automatizada – processo que levava dias para conclusão e agora é feito em uma hora; informações atualizadas e sem burocracias.
Ele ressaltou também avanço significativo é na automatização dos documentos fiscais em substituição das notas em papel. “Para este ano a meta é avançar ainda mais em oferta de soluções automatizadas, tornando a relação fisco-contribuinte melhor e menos burocrática”.
