Secretaria diz que carga tributária do diesel cai 11% em Mato Grosso
A carga tributária média do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do óleo diesel já foi reduzida de 17% para 15% em Mato Grosso, desde 2005, ou seja, uma diminuição de 11,77%. A retração deve-se ao fato do Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) do diesel (pauta) estar congelado desde 2005, por determinação do governador Blairo Maggi para beneficiar os setores de transportes e produtivo.
O secretário de Fazenda, Eder Moraes Dias, observa que o Governo do Estado vem cobrando o PMPF do óleo diesel abaixo do que é apontado no levantamento de preços quinzenal realizado pela Assessoria de Pesquisa Econômica Aplicada (Apea) da Sefaz nos postos de combustíveis do Estado. O PMPF serve como base de cálculo para efeito de tributação do ICMS.
Na pesquisa de preços feita na última quinzena, a Apea apurou que a pauta efetivamente praticada em Mato Grosso é de R$ 2,4084. Contudo, o valor vigente cobrado pela Sefaz é R$ 2,1269, desde 2005. O PMPF congelado foi ratificado na última divulgação pelo Ato da Comissão Técnica Permanente (Cotepe) do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Em 2005, o governador Blairo Maggi determinou que os sucessivos reajustes de preços do combustível não fossem repassados ao PMPF do diesel, no sentido de desonerar a produção em Mato Grosso e, conseqüentemente, beneficiar a sociedade com preços menores das mercadorias finais.
