Secretaria deve facilitar acesso da Justiça a informações fiscais em Mato Grosso
O secretário de Fazenda, Eder Moraes visitou hoje o presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos e admitiu a possibilidade de liberar o acesso de informações fiscais a juízes e desembargadores mato-grossenses, com o intuito de contribuir em ações movidas contra a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz/MT), bem como facilitar a decisão com o conhecimento da situação fiscal do contribuinte.
Eder Moraes propôs ao presidente do TJMT um convênio de disponibilização das informações fiscais, com cláusula de confidencialidade, para que seja mantido e zelado o sigilo fiscal dos contribuintes. “Com as informações fiscais disponíveis, os magistrados terão mais subsídios para auxiliar na decisão judicial”, reiterou o secretário.
Nos próximos dias, técnicos da Secretaria de Fazenda e do Tribunal de Justiça vão se reunir para preparar a minuta do convênio a ser assinada entre os dois órgãos. Após a conclusão, será submetida ao pleno do Tribunal. A previsão é que as informações sejam disponibilizadas ao Judiciário a partir do mês de abril.
A Sefaz possui estreitamento de parceria e relações com outros órgãos, a exemplo da Receita Federal e do Ministério Público Estadual, de disponibilização e integração de informações fiscais, com o objetivo claro de zelar pela ordem tributária mato-grossense.
Acompanhou o secretário Eder Moraes na visita o assessor econômico da Secretaria de Fazenda, Vivaldo Lopes.
