Secretaria alerta sobre informação correta da GIA-ICMS
Os contabilistas de Mato Grosso têm até o dia 25 para enviar as informações da GIA-ICMS dos contribuintes, exercício 2004, à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), a fim de possibilitar que os dados informados sejam utilizados no cálculo do Índice de Participação dos Municípios – IPM, preliminar, que deverá ser publicado no dia 31 de agosto.
Visando efetuar a apuração dos valores adicionados de forma a refletir maior realidade das ocorrências, a Assessoria de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, destaca a importância dos profissionais informarem corretamente a GIA-ICMS, que é o documento em que a Secretaria de Fazenda baseia-se para buscar os dados necessários a formulação do IPM.
A GIA-ICMS é o documento com que a Sefaz apura o valor adicionado (VA), coeficiente que tem peso de 75% no cálculo do IPM. Caso se consigne informações que não condizem com a verdade, todo trabalho da Secretaria de Fazenda fica comprometido, bem como a participação dos municípios na receita do ICMS prejudicada.
Segundo o assessor de Relacionamento com os Municípios da Sefaz, Tony Bicudo, a missão da Secretaria de Fazenda não é penalizar os contribuintes do Estado e tão pouco os contabilistas que prestam seus trabalhos nos lugares mais afastados de Mato Grosso. “Não gostaríamos, mas temos meios de promover a punição aos maus profissionais e vamos fazê-lo”, alerta.
Declaração falsa é crime Contra a Ordem Tributária sujeito a penas de reclusão de até cinco anos, mais multa. O Regulamento de ICMS (RICMS) de Mato Grosso estabelece vínculos de responsabilidade e solidariedade fiscal e que importará em pesadas multas aos contribuintes. Neste caso, o profissional de contabilidade é solidário.
Vale informar, diz Tony Bicudo, que o convênio firmado entre a Secretaria e o Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso (CRC/MT), estabelece direitos e deveres a ambas entidades, entre eles a troca de informação sobre a atuação dos profissionais de contabilidade com solicitação de, inclusive, suspensão e cassação de registro para os casos mais graves de desvio de conduta.
“É uma forma de excluir do mercado mato-grossense aqueles contabilistas que aviltam e denigrem a imagem de tão valorosos profissionais. Somos conhecedores dos limites e dificuldades enfrentados por todos, mas é nosso dever chamá-los à responsabilidade que seus atos representam”, explica o assessor.
