Secretaria alerta contribuintes sobre solicitação de revisão do ICMS Garantido Integral
Devido a inconsistências no preenchimento de requerimentos, a Secretaria de Fazenda de Mato Grosso tem indeferido um considerável número de processos de solicitação de revisão de lançamentos do ICMS Garantido Integral e alerta aos contribuintes a se atentarem às especificações de preenchimento dos requerimentos.
Para inibir essas inconsistências e reduzir o número de indeferimentos, o órgão disponibilizou em seu portal, orientações e um modelo de requerimento para solicitação de análise de processo do ICMS Garantido Integral.
Além disso, há casos de processos de solicitação de revisão de lançamentos do ICMS Garantido Integral indeferidos em razão da ausência de documentos. Para evitar essas incorreções, a Sefaz disponibilizou também no portal a relação dos documentos necessários a serem anexados a esses processos.
O valor do imposto referente ao Documento de Arrecadação (DAR) do ICMS Garantido pendente de pagamento no Sistema de Conta Corrente da Sefaz, ao ser contestado, é imediatamente suspenso até que se concretize a análise do processo.
