Receita Federal suspende 8,27 milhões de CPFs por falta de declaração
A Receita Federal determinou a suspensão de 8,27 milhões de CPFs (Cadastro da Pessoa Física) de contribuintes que deixaram de apresentar por dois anos seguidos a declaração de ajuste do Imposto de Renda ou a de isento do IR.
A consulta pode ser feita no site da Receita ou no Receitafone (0300-789-0300) –o custo da ligação feito de telefone fixo é de R$ 0,04 (mais impostos) o minuto e, do celular, R$ 0,40 (mais impostos).
Sem o documento, essas pessoas ficam impedidas de abrir conta em banco, fazer um financiamento, tirar passaporte, participar de concursos públicos e receber benefícios da Previdência.
Desde 1998, quando teve início o programa de declaração de isentos, 41,22 milhões de CPFs já foram suspensos. No ano passado, a verificação da base de dados da Receita atingiu 7,4 milhões de documentos.
O contribuinte que está com o CPF suspenso ou pendente de regularização pode resolver a pendência por meio de uma atualização do cadastro. Ela é feita no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Correios. É preciso pagar uma taxa de R$ 5,50 e apresentar o documento suspenso, a carteira de identidade e o título de eleitor.
A Receita informou também que o número de CPFs pendentes de regularização é de 22,17 milhões, que são dos contribuintes que deixaram de fazer a declaração no ano passado.
Se essas pessoas não fizeram a declaração neste ano, o CPF delas também será suspenso no próximo ano.
O país conta ao todo com 162,5 milhões de CPFs. No entanto, apenas 97,681 milhões estão em situação regular. Isso porque, além dos suspensos e dos pendentes de regularização, a Receita cancela documentos em caso de falecimento ou duplicidade –cerca de 1,5 milhão já foram cancelados definitivamente.
