Proposta libera FGTS para troca de carro antigo
Um projeto de lei que permite ao proprietário de veículo com pelo menos 20 anos de uso sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar outro carro tramita na Câmara. Para isso, o interessado deverá comprovar a venda do seu veículo a uma usina de reciclagem. A proposta é do deputado Fernando Coruja (PPS-SC).
Segundo o autor, o projeto abre a possibilidade para renovação parcial da frota brasileira e para reciclagem de materiais provenientes das “sucatas sobre rodas”. Coruja argumenta que grande parte dos proprietários de veículos com mais de 20 anos fazem parte da população de baixa renda, que não dispõem de recursos financeiros ou acesso a crédito para substituir o veículo antigo por um novo, segundo a Agência Câmara.
“Um dos desafios do governo está relacionado com a frota de 13 milhões de veículos velhos, carburados e poluentes que se encontram em atividade e são beneficiados pela redução da carga tributária e inexistência de inspeção veicular, fatores que agravam a situação”, assinalou.
A matéria tramita em caráter conclusivo e será examinada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
