Projeto assegura benefícios fiscais para empresas até 2033 em MT
Tramita na Assembleia Legislativa um projeto de lei que altera a redação da Lei 7.958/2003, que define o Plano de Desenvolvimento Industrial de Mato Grosso. De autoria das lideranças partidárias, ele prorroga a concessão de benefícios fiscais até 31 de dezembro de 2033. Os incentivos serão avaliados a cada biênio pelo Conselho Deliberativo quanto ao atendimento de seus objetivos e metas. O texto foi detalhado ontem.
Agora, a proposta segue para análise das comissões de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária e de Constituição, Justiça e Redação. A iniciativa atende a solicitação dos diretores e presidentes de sindicatos patronais da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt).
As lideranças partidárias justificam a alteração, ao citar que a lei criada em 2003 estabelece o prazo de concessão de 10 anos. À época, a medida foi bastante eficaz para atrair investimentos, gerar emprego e renda. "Contudo, são necessários os ajustes para garantir que o ciclo de desenvolvimento não seja interrompido, trazendo cada vez mais dividendos à sociedade mato-grossense", diz trecho do projeto. Também alertam que sem o incentivo, Mato Grosso poderá sofrer uma reversão nos investimentos realizados, com a fuga em massa do seu parque industrial.
