Procuradoria Geral da Fazenda vai analisar legalidade de “CPMF virtual”
A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) vai estudar a viabilidade da solução encontrada por técnicos do Ministério da Fazenda para cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) incidente sobre os recursos das exportações que poderão ficar fora do país.
O ministro Guido Mantega disse que o assunto poderá ser concluído amanhã. “Eu vou conversar agora com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional para ver se a solução que nós encontramos se enquadra dentro da legislação e permite a compra da CPMF sem nenhuma discussão jurídica, ou seja, havendo fato gerador”, disse.
Entidades ligadas ao meio empresarial já reclamaram dessa cobrança, alegando que se os recursos não entrarão no país, não haverá fator gerador.
A Fazenda e o Banco Central estudam desde abril a modernização da legislação cambial com o objetivo de simplificar as operações. Ela vai permitir que parte dos recursos obtidos com exportações fiquem fora do país, desde que essa quantia seja destinada ao pagamento de obrigações no exterior, como empréstimos ou importações.
Hoje, os exportadores são obrigados a fazer a internalização do total de recursos obtidos com as vendas.
