Procon Mato Grosso sedia reunião entre países do Mercosul sobre direitos do consumidor
O Procon Estadual será sede da segunda reunião internacional dos países do Mercosul sobre direito do consumidor. Esta foi uma das deliberações da 56ª Reunião do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), realizada nesta sexta-feira (11), em Maceió (AL). A reunião ocorreu com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC), composto por Procons municipais e estaduais, entidades civis, Defensoria Pública e Ministério Público.
No evento estiveram presentes a secretária adjunta de Cidadania, Vanessa Rosin, a superintendente de Defesa do Consumidor, Gisela Simona Viana de Sousa, e os coordenadores dos Procons de Rondonópolis, Ana Inês Nunes Garcia, e de Campo Novo dos Parecis, Paulo Sérgio Falcão.
O Procon Estadual se propôs a sediar a reunião entre os países do Mercosul, que tratará dos problemas enfrentados por consumidores que compram produtos em países de fronteira com o Brasil. O objetivo será resolver o cumprimento dos direitos desses consumidores, que muitas vezes não tem a nota fiscal, nem como trocar a mercadoria.
Durante a programação do encontro, a enfermeira da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Vera Maria Borralho, apresentou uma proposta de parceria entre o órgão e os Procons. Para tratar do assunto, a Anvisa fará um seminário nacional entre os Procons em outubro. Aagência disponibilizou um e-mail para dúvidas [email protected].
O Sistema discutiu também sobre a publicidade das águas gaseificadas. Segundo os órgãos de defesa do consumidor, os produtos são refrigerantes de baixas calorias, o que representa publicidade enganosa. O DPDC explicou que já existem processos em São Paulo e Minas Gerais contra a publicidade dada a esses produtos.
O DPDC anunciou o trabalho sobre a verificação da qualidade do leite com a divulgação de um site com informações sobre o assunto,www.cquali.gov.br. No site, estão disponibilizadas para download diversas publicações de Procons, entre elas a cartilha “As Aventuras do Procópio e sua Turma, de autoria do Procon Estadual.
Para a secretária adjunta, a participação no evento é importante porque fomenta a criação e a aplicação de políticas públicas de defesa do consumidor. “A presença da Secretaria representa o compromisso que temos com as propostas do evento. A reunião do DPDC é um momento de troca de experiência e planejamento de trabalhos muito importantes para o funcionamento dos órgãos”, destaca Vanessa Rosin.
