Procon Mato Grosso aplica R$ 27,6 milhões em multas no trimestre
A Gerência de Fiscalização e Controle do Procon Estadual, órgão vinculado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), divulgou o balanço das fiscalizações do primeiro trimestre. As multas aplicadas somaram R$ 27,6 milhões, sendo 108 processos instaurados, 260 fiscalizações in loco, 23 autos de apreensão, 24 notificações, 3 investigações, 31 procedimentos de recall, 41 notificações de recall e 535 processos julgados.
Dentre as fiscalizações realizadas no período, destacam-se ações nos setores de supermercados, empresas de telefonia móvel, lojas de materiais de construção, livrarias e papelarias, lojas de calçados e confecções, lojas de eletrodomésticos, bancos e transporte coletivo.
O Procon, salienta a superintendente Gisela Simona Viana, pode fiscalizar praticamente todos os segmentos em que ocorram relações de consumo, mas o órgão prioriza os setores que registram mais reclamações. O setor também trabalha em parceria com outros órgãos fiscalizadores, como Vigilância Sanitária, Agência Nacional de Saúde (ANS), Instituto de Pesos e Medidas do Estado (Ipem), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea), Ministério Público, dentre outros, informa assessoria.
