Procon fiscaliza 22 postos de combustíveis em Lucas do Rio Verde sobre divulgação de preços
Fiscais do órgão de defesa do consumidor estiveram nos 22 postos de combustíveis na cidade e nas comunidades rurais verificando se estão divulgando os preços praticados na venda de gasolina, diesel e etanol antes que ocorra a redução no valor do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS).
De acordo com Procon, a medida é obrigatória, conforme o decreto federal 11.121, de julho, onde é estabelecido que os postos precisam deixar expostos os valores de venda dos combustíveis antes da data de 22 de junho quando houve a redução do ICMS.
A partir do momento em que os postos são notificados, ou seja, receberam o aviso do órgão, é preciso cumprir com a legislação estabelecida no prazo de 24 horas.
A fiscalização começou na semana passada, segundo a assessoria da prefeitura, e foi concluída ontem. Não foi informado se foram expedidas notificações ou multas.
