Procon de Alta Floresta multa multinacional em R$ 180 mil
A falta de informações essenciais em produtos de higiene pessoal de uma multinacional fizeram com que o Procon de Alta Floresta notificasse a empresa, que está sujeita a pagar R$ 180 mil como multa. “A autuação se deu em razão dos produtos fiscalizados encontrados no mercado não terem, de certa forma, destacado o prazo de validade, composição e outras informações de interesse do consumidor, como contra indicação”, explicou, ao Só Notícias, o coordenador da unidade, Valdeci do Nascimento.
A notificação foi feita a partir de uma fiscalização rotineira. Segundo Valdecir, as informações obrigatórias são de difícil localização na embalagem. “O artigo 31 do código do consumidor é clara. Data de validade e composição precisam estar em destaque das demais informações. Da maneira atual é quase impossível o consumidor encontrá-los”, destacou.
Segundo Valdeci, a partir da notificação a empresa terá o prazo de dez dias para enviar a defesa. O conselho jurídico da unidade de defesa do consumidor fará a análise da resposta e definirá se aceitará a justificativa e extinguirá a multa ou se deverá mante-la.
A multinacional notificada está presente em todo o país e trabalha, além de produtos de higiene pessoal, também com produtos para limpeza, alimentícios e sorvetes.
