Primeira comissão aprova criação de banco para o Centro-Oeste
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou ontem, com emendas, o projeto de lei 1013/07, que disciplina a criação do Banco de Desenvolvimento do Centro-Oeste. De autoria do deputado Dagoberto (PDT-MS), a proposta determina que o banco, com sede em Brasília, terá como principal finalidade o fomento do desenvolvimento dos estados da região.
Segundo o projeto, o Tesouro Nacional será responsável por no mínimo 70% do capital social do novo banco, que administrará parte dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste. Entre as ações do banco estarão o financiamento de safras agrícolas, a expansão do setor produtivo e da infra-estrutura social, como eletrificação e saneamento, turismo e ecologia.
O relator do projeto, deputado Wellington Fagundes (PR-MT), sugeriu algumas emendas para que a nova instituição possa aplicar seus recursos também por meio das cooperativas de crédito da região e de forma direta, a partir de sua própria estrutura. Wellington Fagundes sugeriu ainda que sejam incluídas outras atividades no rol das possibilidades de crédito fornecidas pelo banco. Aquisição ou reforma de equipamentos e máquinas agrícolas ou industriais; produção de energia elétrica; financiamento de atividades de comércio; e outras atividades consideradas essenciais ao desenvolvimento
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
