Primeira audiência para mudar código florestal termina sem avanços
Durou toda a manhã e o início da tarde a audiência pública conjunta entre todas as comissões do Senado para discutir a reformulação do Código Florestal Brasileiro. Com exposições de pesquisadores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), do Ministério do Meio Ambiente, do presidente da Fundação Nacional do Índio (Funai), Márcio Meira, e de senadores que defendem diferentes posições, como Marina Silva (PT-AC) e Kátia Abreu (DEM-TO), as discussões terminaram sem deliberações.
A maior parte dos senadores concorda que o código precisa ser revisto, já que a lei é de 1965. Não há, entretanto, consenso quanto às mudanças que precisam ser feitas. A senadora Kátia Abreu, que também é presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), defende um código nacional com diretrizes gerais sobre as leis florestais, mas que cada estado e município deliberem sobre as peculiaridades referentes a seu relevo e tipo de solo, por exemplo.
“A Constituição de 1988 é clara quando diz que essa é uma matéria de competência concorrente [deve ser divida entre União, estados e municípios], e nós inclusive já temos jurisprudência sobre isso no Supremo Tribunal Federal (STF). Se o governo federal decentralizou a saúde e a educação, por que não o meio ambiente também?”, questionou a senadora.
Já Marina Silva é contra a idéia de dividir com os outros entes federados a legislação sobre a preservação das florestas e outros biomas, como o Pantanal e o Cerrado. “A proposta de cada estado ter um código florestal é a atomização da legislação ambiental brasileira e a desconstituição do Sistema Nacional de Meio Ambiente, o que seria altamente prejudicial para o Brasil”, afirmou Marina.
A proposta inicial de Kátia Abreu, que apresentou os requerimentos para a audiência conjunta, é que após as discussões seja apresentado um projeto de lei para substituir ou reformular o atual código. Mas ainda não há nenhuma definição sobre quem apresentará o texto, nem quando isso deverá ser feito.
