Prefeitura estipula prazo para contribuintes pediram isenção de IPTU no Nortão
A prefeitura de Santa Carmem (30 quilômetros de Sinop) estipulou até o dia 30, o pedido de isenção do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) 2020. A isenção do imposto está pautada em lei municipal e beneficia idosos acima de 65 anos, aposentados, ou pensionistas.
Para a isenção, os beneficiários deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de recebimento de benefício e demais documentos que possam comprovar que o requerente está enquadrado dentro das condições estabelecidas pela legislação.
Por se tratar de um benefício, voltado a auxiliar pessoas carentes, a redação da lei destaca como itens obrigatórios para sua concessão, que o requerente seja proprietário de apenas um imóvel e seja residente nele e que comprove rendimento inferior a três salários mínimos.
Não foi informado quando começa a cobrança do imposto no município nem o valor que será lançado
