Prefeitura emite alvarás de funcionamento para empresas de Nova Mutum
O departamento de Tributação está expedindo os certificados do alvará de funcionamento para este ano. Os proprietários que pagaram a taxa já podem retirar o documento. Todos os estabelecimentos comerciais, industriais e de prestação de serviçosprecisam do documento para desempenhar suas atividades.
Em Nova Mutum, são cerca de 950 empresas cadastrados. O montante lançado foi de cerca de R$ 400 mil. No ano passado, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 373 mil e quem não pagou foi atuado pela fiscalização. “Este ano um total de 65% já pagaram as guias para ter o documento em dia”, disse a coordenadora Terezinha Arissava.
O contribuinte que não quitou o alvará terá que arcar com juros e multas e corre o risco de ter seu estabelecimento fechado pela fiscalização. Passado um ano, o débito é inscrito em dívida ativa. O alvará em Nova Mutum é cobrado de acordo com o tamanho da empresa. O mínimo cobrado é R$169 e o máximo está sendo pago por armazéns de grãos, chegando a R$10 mil.
Uma novidade este ano é com relação às empresas do segmento alimentício, salões de beleza, hotéis, motéis e academias que terão de providenciar primeiro alvará sanitário para conseguir o alvará de funcionamento. A medida foi tomada para assegurar que as mesmas seguem todas as especificações necessárias para o desempenho das atividades. Tais segmentos devem cumprir o que rege a legislação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA).
