Prefeitura de VG começa mutirão para zerar débitos; alvarás somam R$ 3 milhões
A secretaria de Gestão Fazendária de Várzea Grande deu início a mais uma etapa da ‘Operação Arrastão Fiscal’ pelas avenidas Júlio Campos e Alzira Santana. Somente em alvará há um débito a ser regatado de cerca de R$ 3 milhões. A ação passará a ser uma operação contínua da Administração l com caráter orientativo, com intuito de conscientizar para a necessidade de manter em dia os compromissos fiscais e sobre a importância em se fazer justiça fiscal.
O empresário Emanuel Cavaleiro, proprietário de uma rede de lojas de bijouterias, foi o primeiro a receber a visita dos inspetores nessa manhã e conforme o inspetor Júlio Leite, a situação fiscal da loja está em dia, com alvará 2016 quitado e visível. “Estamos nesse espaço aqui na Avenida Filinto Müller há mais de dez anos. Acredito no comércio varzeagrandense e a crise não pode ser desculpa para não fazer a parte que cabe a cada um de nós, seja como contribuinte pessoa física ou jurídica”.
Nestes primeiros dias da ação o foco são os 200 maiores devedores de alvarás e do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do comércio e da indústria. Conforme o coordenador da Operação, o inspetor de tributos Paulo Silva, o objetivo da Operação é fazer justiça fiscal e proporcionar um ambiente de negócios regido pela concorrência igualitária, onde todos estejam em dia com o Fisco Municipal, sem que haja concorrência desleal.
Os notificados terão nesse primeiro momento oito dias para regularizar a situação junto ao Município e poderão parcelar o saldo devedor ou até mesmo optar por descontos sobre juros e multas, caso escolha fazer o pagamento à vista.
Como explicou ainda o inspetor de tributos Júlio Leite, o não atendimento das intimações, legitima a secretaria a suspender a inscrição estadual do estabelecimento e sem ela o empresário não recebe nenhuma mercadoria de fora do Estado. “Temos um convênio de Cooperação Técnica junto à Sefaz, de número 027/2015 que nos ampara tanto nessa decisão, que impede a empresa de comprar e expedir qualquer documento. Fora isso, o Código Tributário do Município nos permite ainda aplicações de multas e interdições mediante as irregularidades que encontrarmos”.
O coordenador da Operação, o inspetor de tributos Paulo Silva, reforça que o Município está oferecendo todas as condições para que os contribuintes se regularizem e ajudem a administrar Várzea Grande. “Todos somos parceiros na busca por uma cidade melhor. Essa é a melhor forma de promover a justiça fiscal, que é aplicar a legislação tributária, aumentar a arrecadação municipal, a receita própria por meio da ampliação da base cadastral e não pelo aumento da carga tributária. Todos devem pagar, isso é justiça tributária. A prefeitura está revertendo os recursos em benefícios à população, priorizando a saúde e a educação e fará muito mais em 2016”.
