Prefeitura de Sorriso elabora projeto para parcelar dívidas dos inadimplentes
A dívida ativa dos contribuintes de Sorriso já passou dos R$6 milhões. Para não executar na Justiça os bens dos contribuintes, a administração está buscando uma nova negociação com os inadimplentes, através de um projeto de parcelamento das dívidas, denominado Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O projeto de lei complementar foi enviado para a Câmara Municipal e está sendo analisado pelas comissões de Justiça e Redação e de Finanças, Orçamentos e Fiscalização. De acordo com o secretário de Planejamento e Fazenda, Marcos Folador, se aprovado, o projeto vai permitir o parcelamento dos débitos em dívida ativa, até 31 de dezembro do ano passado em 36 parcelas mensais, sem multas e sem juros.
O Refis é destinado a promover a regularização de créditos tributários do município, de qualquer natureza (IPTU, asfalto, entre outros). O contribuinte poderá buscar uma negociação com a prefeitura e parcelar seus débitos até dia 10 de março do ano que vem.
Folador explicou ao Só Notícias que a inadimplência no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) deste ano chegou a 30%. “As dívidas deste ano nós não vamos parcelar, mas estamos abertos a negociação. O IPTU, por exemplo, foi parcelado e quem não pagou ainda pode quitar as parcelas”, disse.
