Prefeitura de Nova Mutum mantém regras para expedir alvará em 2008
Os critérios para expedição do alvará 2008 vão mudar. A decisão foi tomada em uma entre as secretarias de Economia e Planejamento, Administração e dos departamentos de Vigilância Ambiental e Planejamento e Desenvolvimento Urbano, essa semana. As exigências serão estabelecidas de acordo com o ramo de atividade do estabelecimento. Serão necessários os certificados de regularidade no que se refere à legislação sanitária, ambiental e ao que determina o código de obras do município.
Segundo o secretário de Economia e Planejamento, Aurismar Zonato, a partir do momento em que tais documentos são necessários e alvo do trabalho de equipes de diferentes setores é incoerente liberar o alvará sem que os mesmos tenham sido providenciados. “O alvará é o documento final, que atesta que tudo está regularizado, por isso será emitido por último”, disse.
O trabalho isolado dos setores estava causando transtornos. Em algumas situações, a partir do momento em que a empresa tinha acesso ao alvará de funcionamento, recusava-se a fazer adequações requeridas pela Vigilância Sanitária, por exemplo. As mudanças programadas vão vigorar a partir de 2008 e serão publicadas em decreto.
