Prefeitos cobram mudanças na lei da distribuição de ICMs
Prefeitos de Sorriso, Lucas do Rio Verde, Itiquira, Campo Verde, Primavera do Leste, dentre outros, se reuniram hoje, com o primeiro secretário da Assembléia, José Riva (PP) e externaram insatisfações quanto aos repasses do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 2008. Descontentes e alegando ‘empobrecimento’, eles clamam revisão na lei e critérios justos na distribuição dos índices.
A comissão também conversou com o secretario de Fazenda, Waldir Teis, sobre alternativas que possam minimizar as perdas decorrentes da lei complementar 157/05. Teis apontou a responsabilidade para a Assembléia. “Implementação de nova lei cabe à Assembléia fazer essa correção para que se possa promover uma readequação”, acrescentou.
O secretário também ponderou que o governo não é contra os reajustes pretendidos, entretanto não pode contrariar a legislação, mas que novos estudos serão realizados antes de tomar qualquer iniciativa.
As perdas provocadas ano após ano depois da promulgação da lei 157 fazem com que estes administradores busquem junto à casa de leis novos métodos que estanquem a celeuma financeira. Considerando as peculiaridades dos chamados ‘municípios pequenos’, eles desejam que a legislação aponte benefícios a todos sem distinção pelo fato de que a LC 157/05 privilegiou os municípios pólos. Exemplificou Rondonópolis e Alto Araguaia que obtiveram ganhos surpreendentes.
O prefeito de Campo Verde, Dimorvan Alencar Brescancin (PR) apresentou um comparativo das perdas anuais: R$ 18, 6 em 2005; R$ 16,1 em 2006 (logo após a vigência da lei 157); R$ 14,7 em 2007 e há projeções para 2008 em R$ 13, 2 milhões e 2010, R$ 8 milhões. “Estamos clamando providências dos poderes porque estas perdas nos assustam.
Sorriso, por exemplo, pode perder R$ 7 milhões em 2008. Em Lucas do Rio Verde, as perdas podem ser de R$ 1 milhão.
Riva apresentou sugestão através de estudo a ser reformatado para viabilidade com a inclusão de representantes dos segmentos da pecuária, agricultura, dos pequenos municípios, além de Cuiabá e Várzea Grande. A proposta deve declinar reengenharia da legislação a exemplo de exclusão do Artigo 18, o que deve ser amplamente debatido pelos parlamentares. Os critérios e reordenações precisam ser acelerados em função da exigüidade de tempo. “Estipular índice mínimo pode ser uma saída, mas não se pode drasticamente é comprometer o Estado”, disse.
