Prazo para parcelar impostos estaduais acaba dia 10 de abril com descontos em juros e multas
Os contribuintes em atraso com o governo do Estado têm até dia 10 de abril deste ano para renegociar Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Há 15 alternativas com descontos que vão de 15% a 100% nos juros e multas.
O programa inclui também dívidas das demais taxas e fundos registrados no Sistema Eletrônico de Conta Corrente Geral do Estado de Mato Grosso (SCCG), independente de estar ou não inscritas em dívida ativa e ajuizadas ou não. De outubro até fevereiro deste ano, foram renegociados R$ 32, 7 milhões.
Podem participar da renegociação os contribuintes com dívidas já encaminhadas para a Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT). “É a última oportunidade de o contribuinte regularizar sua situação com o Estado, evitando a negativação e bloqueio de bens”, informa o subprocurador fiscal, Leonardo Vieira de Souza.
Os contribuintes que têm débitos até o final de 2012 e que optarem pelo pagamento à vista ou em até 24 meses terão descontos de 100% sobre os juros e multas. Para parcelamentos em 36 e 48 meses, os descontos vão de 80% a 95%. Dívidas de 1º de janeiro de 2013 até 31 de dezembro de 2015 podem ser quitadas à vista ou em cinco opções de parcelamento, de 12 a 60 meses. Para os que optarem pelo pagamento à vista, o desconto sobre os juros e multas será de 75%. Para as opções de parcelamento, os abatimentos variam de 10% a 75%.
