Prazo para madeireiras se regularizarem termina 4ªfeira
O prazo para as indústrias madeireiras de Sinop e região cumprirem as exigências do programa Pró-Regularização, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (SEMA), termina na próxima quarta-feira ( e não na terça conforme informado anteriormente). Aproximadamente 300 empresas já retiraram as guias de recolhimento na regional de Sinop e estão se cadastrando.
A partir de quinta-feira, fiscais da secretaria, juntamente com equipes da Secretaria da Fazenda (Sefaz) e Indea (Instituto de Defesa Agropecuária) iniciarão vistorias em todas as empresas da região para confirmar se estão trabalhando na legalidade. A operação, com nome de “operação limpeza”, tem como objetivo retirar da atividade todas as madeireiras que ainda estão na ilegalidade.
Ao fazer o cadastramento, as empresas que possuem estoques de madeira irregular podem fazer a declaração e regularizar o produto. O proprietário da madeira deverá pagar uma multa de 30% do valor total e conseguirá a liberação do estoque.
Além do setor madeireiro, também podem se cadastrar e se regularizar, imóveis que possuem reservas com áreas inferiores do exigido por lei, ou que ainda não foram inseridas no Sistema de Licenciamento de Propriedades Rurais (SLARP).
O trabalho, que iniciou na região em fevereiro, faz parte do Programa Estadual de Regularização Ambiental – que tem como objetivo regularizar o setor após a transferência da gestão ambiental do Ibama para a secretaria, no início de janeiro.
Desde o mês de junho do ano passado, com a Operação Curupira, que desarticulou um grupo que vinha atuando há anos em Mato Grosso no esquema de compra e venda de Autorizações para Transportes de Produtos Florestais (ATPFs), o setor ficou reduzido e diminuiu a produção.
Muitas madeireiras acabaram fechando ou trabalhando com menos da metade de capacidade. A transferência da gestão ambiental para a Sema foi uma das conquistas levantadas pelo setor, que acredita que a atividade se reaquecerá nesse período.
(Atualizada às 09:32hs)
