Pequenos produtores concordam em mandar para câmara projeto do SIM em Sinop
Os membros do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável de Sinop
aprovaram ontem, por 10 votos a 1, o encaminhamento do projeto para a câmara municipal discutir e votar a implantação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM). Estiveram presentes representantes das Associações: Vale do Teles Pires (Gleba Mercedez), W. M. Santos, Branca de Neve, Selene, Engenheiros do Norte de Mato Grosso (Aenor) e Feirantes (Afes), além do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama), Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Secretaria Municipal de Agricultura, Coopernop, Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Vigilância Sanitária do Município e convidados. Atendendo decisão dos representantes das Associações de Pequenos Produtores de Sinop, o projeto será encaminhado novamente ao legislativo. Se aprovado, ainda existirá um prazo de 240 a 360 dias para adequação.
A reunião que durou mais de duas horas teve como objetivo principal tirar as dúvidas dos produtores e ouvir sugestões sobre como o projeto poderia ser melhorado.
“O objetivo do projeto é regulamentar o trabalho de vocês, pequenos produtores. A questão aqui não é punição e sim orientação. Estamos tratando de saúde pública” explicou o secretário de Agricultura e presidente do Conselho, Afonso Teschima Junior.
O Projeto de Lei (024/2007) pedindo a criação do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) visa regular a obrigatoriedade da prévia inspeção e reinspeção dos produtos de origem animal produzidos no Município de Sinop que são destinados ao consumo da população.
“Nós produtores temos que começar a nos preparar para trabalhar dentro dos padrões de qualidade que a lei exige. Isso porque valorizamos o nosso produto que será certificado e também porque precisamos pensar em saúde pública. O mundo já discute isso e por que nós não vamos discutir?”, argumentou o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Jonas Henrique de Lima.
A lei rege que, para que os estabelecimentos e entrepostos de produtos de origem animal possam funcionar, tenham prévio registro junto ao SIM. É previsto que esta Lei fiscalize os animais destinados ao abate, seus subprodutos e sua matéria-prima, como o pescado, leite, ovos, mel e derivados. Isso gerou preocupação principalmente entre os feirantes. “Nosso receio é que a classe não se una para buscar as adequações que a lei pede”, explicou o vice-presidente da Afes, Antônio Domingos.
Em relação às adequações o secretário destacou que a Secretaria de Agricultura está à disposição com todos os seus funcionários, para auxiliar na busca de alternativas para cada caso. “Vamos discutir e buscar soluções. Hoje temos parceiros como a Secretaria de Desenvolvimento Rural (Seder) que oferece cursos de qualificação e instituições financeiras que tem linhas de crédito de fácil acesso, além de um longo prazo para adequação”, afirmou.
