Parecer sobre a reforma tributária é adiado para quinta-feira
O parecer sobre a constitucionalidade da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária será apresentado na quinta-feira (27), às 11h, em reunião da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A princípio estava prevista para ser apresentado amanhã (25).
Hoje (24), o relator da matéria, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), se reuniu com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, e técnicos do ministério, para acertar os pontos finais do parecer a ser apresentado aos deputados.
“Vou manter a essência da proposta, mas terá modificações”, informou.
Depois da reunião, Picciani decidiu adiar a apresentação do relatório para acertar alguns pontos do texto.
“Fizemos discussão técnica mais profunda sobre o parecer, já que na semana passada a análise foi superficial. Nos vários pontos em que havia diferença de interpretação, a maioria já se chegou a um ponto de acordo. Sobraram poucos pontos dos quais precisamos aprofundar o desenho final do texto”, afirmou Bernardo Appy.
Entre as mudanças está a inclusão do petróleo e da energia elétrica na alíquota residual de 2%, a ser criada dentro do novo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A alíquota será cobrada nos estados de origem da produção de petróleo e energia elétrica.
A proposta enviada pelo governo mantém a isenção dos dois produtos da cobrança da alíquota no destino como consta na Constituição.
“Entendo que não se pode ter dois produtos com exceção à regra, pois estaríamos tratando de forma diferenciada os estados produtores de petróleo e energia”, explicou.
Se houver um pedido de vista, o relatório não será votado amanhã, sendo adiada a votação para a próxima semana.
Na quarta-feira (26), a partir das 14h, haverá uma uma audiência pública na comissão para debater a proposta. Foram convidados para o debate o secretário de Política Econômica, Bernard Appy; o ex-secretário da Receita Federal Osires Lopes Filho, e o presidente da Comissão de Constituição da Ordem dos Advogados do Brasil – seccional São Paulo, Antônio Carlos Rodrigues do Amaral.
