Parcelamento de impostos é prorrogado para 2010 em Sinop
A prefeitura prorrogou para até 8 de janeiro o prazo para ingresso no Programa de Recuperação Fiscal. O decreto instituindo a mudança encontra-se publicado em Diário Oficial do município. O Refis, primeiro da gestão Juarez Costa, foi aprovado em julho deste ano e começou a vigorar em agosto. Esta é a segunda vez que o contribuinte ganha mais tempo de sanar suas dívidas com o poder público.
Por meio do programa é possível pagar débitos em até 30 vezes e receber descontos de multa, juros e taxas que vão de 25% a 100%. Conforme o Executivo, é válido apenas para negociar a totalidade dos débitos vencidos até a data de 31 de dezembro de 2008 e pagar a primeira parcela no ato de adesão. Também é necessário estar com o IPTU 2009 quitado ou parcelado.
A prefeitura alerta que interessados devem formalizar, por escrito, no setor de tributos da prefeitura, o interesse em aderir às condições especiais. Podem ser parcelados ISSQN, taxa de fiscalização e vistoria, IPTU, contribuição de melhoria, multas e notificações. O Refis não permite o parcelamento de Alvará de Funcionamento, Alvará de Localização e reparcelamento de outros tributos, mais se esses tributos forem pagos de forma integral e a vista entram na modalidade de descontos.
Na semana passada, último balanço divulgado pela prefeitura apontou que cerca de R$ 3,4 milhões já haviam sido negociados por meio do programa de recuperação fiscal. O Executivo registrou débitos de R$ 68.432.477,78, acumulados entre os anos de 1991 a 2008. Desse montante, R$ 22.788.831,00 estão ajuizados e R$ 46.643.646,78 estão vencidos e inscritos na Divida Ativa.
