Para laboratórios, remédios fracionados podem induzir a “uso irracional”
O presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Dirceu Raposo de Mello, criticou hoje (20), em audiência pública no Congresso, a resistência de indústrias e farmácias à venda de remédios fracionados. No mesmo debate, o presidente da Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Oficiais do Brasil (ALFOB), Carlos Alberto Pereira Gomes, defendeu que, antes do fracionamento, os medicamentos sejam comercializados na quantidade correta para o tratamento completo.
Segundo Gomes, com o fracionamento, há o risco de “se induzir ao uso irracional de medicamentos”. “Não é uma questão de quantidade de medicamento, é uma questão da dose correta. Deveria se pensar em só permitir que se faça embalagem de medicamento que tenha um tratamento completo, para não se ter sobra nem falta de medicamento. O Brasil é campeão mundial de automedicação, de empurroterapia, e o medicamento fracionado favorece esse tipo de coisa”, ponderou o presidente da associação de laboratórios.
Somente os medicamentos de controle especial, de tarja preta, estão excluídos da venda fracionada, todos os outros podem ser vendidos em doses separadas, conforme escolha dos laboratórios. Ainda tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 7029/06, que dispõe sobre o registro de medicamento fracionado.
O projeto determina a adequação de estabelecimentos e registro de medicamentos, o não repasse do custo da adequação ao consumidor, a não exigência de alteração ou nova licença e autorização de funcionamento para farmácias que comercializarem os fracionados e ainda um prazo para cumprir essas regras.
De acordo com a Anvisa, a produção de medicamentos fracionados aumentou no último ano. Atualmente, 13 laboratórios produzem 135 remédios de 24 classes terapêuticas diferentes (como analgésicos e antibióticos) apresentados de 507 maneiras.
