Pagamento do abono salarial avança em Mato Grosso
Será liquidado até o final deste semestre os pagamentos remanescentes do abono salarial garantido aos servidores públicos e que não foram efetuados em 2015. O benefício (Pasep) é assegurado aos trabalhadores remunerados em até dois salários mínimos (R$ 880,00). Para ter direito ao abono, o trabalhador precisa estar inscrito no Programa há pelo menos 5 anos e ter trabalhado no mínimo 30 dias consecutivos no ano anterior. Além disso, o órgão público para o qual o trabalhador prestou serviço precisa ter entregue a RAIS ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
Referente ao ano-calendário 2015/2016, iniciado em julho do ano passado, foram pagos até o início desta semana o montante de R$ 33,556 milhões a 40,481 mil servidores, segundo informações do Banco do Brasil, responsável pelos repasses. Também foram quitados R$ 2,014 milhões referente aos rendimentos do Pasep, devidos a 36,296 mil trabalhadores do setor público. Como informa o Ministério, em 2016 o calendário de pagamentos do Pasep funciona de maneira diferenciada em relação aos anos anteriores, já que na primeira metade deste ano estão sendo pagos os benefícios pendentes de 2015.
Servidor público municipal, Orivaldo Almeida, 40, diz que recebeu o abono no mês passado, mas que o “normal” era o valor ser repassado em outubro. “Tenho vários colegas de trabalho que passaram pela mesma situação. Com isso, perdemos praticamente um ano, porque agora só receberemos no ano que vem”, critica. A alteração no calendário faz parte das medidas de ajuste das contas do governo federal para reduzir o déficit.
Com o atraso no pagamento do abono salarial o governo espera economizar R$ 9 bilhões, já que aproximadamente metade dos trabalhadores com direito ao Pis/Pasep no ano-calendário 2015 recebe o benefício este ano. Para o calendário 2016, passam a valer novas regras, incluindo o pagamento proporcional ao tempo trabalhado. Difere do modelo válido até 2015, quando o benefício integral foi assegurado ao trabalhador que cumpriu jornada mínima de 30 dias consecutivos.
Como receber
O trabalhador pode dirigir-se às agências do Banco do Brasil, munido de Carteira de Trabalho, carteira de identidade e comprovante de inscrição no Pasep, para efetuar o saque. O valor correspondente ao abono salarial também pode ser depositado diretamente na conta corrente do trabalhador, desde que o benefício esteja vinculado à conta bancária. Outra alternativa de recebimento é através do crédito em folha de pagamento, opção disponível para servidores que trabalhem para empresas públicas com parceria firmada diretamente com o Banco do Brasil. O calendário de pagamentos do Pasep é estipulado de acordo com o último dígito do Número de Integração Social (NIS) ou simplesmente número do Pasep do servidor público.
