Operação contra a sonegação fiscal é feita na região oeste de Mato Grosso
Indícios da prática de sonegação fiscal e concorrência desleal por empresas atacadistas e distribuidoras de produtos diversos na região oeste de Mato Grosso levaram a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz/MT) a realizar, entre os dias 11 e 21 de novembro, operação de fiscalização nos estabelecimentos desse gênero nos municípios de Cáceres, Curvelândia, Mirassol D’Oeste, São José dos Quatro Marcos e Comodoro.
A ação fiscal, realizada entre a Unidade de Pesquisa e Investigação (UPI) e a Superintendência de Execução Desconcentrada (Sued) da Sefaz, por meio das Unidades Volantes de Fiscalização Metropolitana, comprovou diversas irregularidades, tais como: estabelecimento distribuidor sem inscrição estadual; falta de emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e); atuação de distribuidores atacadistas de outra unidade da federação em desconformidade com as normas relativas ao Cadastro de Contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) do Estado e comercialização e entrega de mercadorias pelos atacadistas e distribuidores aos adquirentes sem emissão de notas de saída.
Por conta dessas irregularidades, foram emitidos 12 Termos de Apreensão e Depósito (TAD’s), no valor de R$ 193 mil, sendo R$ 43 mil de ICMS e R$ 150 mil de multa.
