Nova Mutum: programa para parcelar dívidas atrasadas será prorrogado
O Programa de Recuperação Fiscal (Refis), instituído pela prefeitura, em maio, com o objetivo reduzir o volume de impostos devido pelos contribuintes foi prorrogado até agosto. Inicialmente, o prazo para procurarem o setor de tributação e renegociarem as dívidas, com redução de juros, multas e escolher as formas de parcelamentos, terminaria este mês, mas os resultados positivos motivaram a prorrogação, já solicitada para a câmara. O programa abrange os débitos que venceram até 31 de dezembro de 2008, inscritos ou não em dívida ativa, ajuizadas ou a ajuizar, com exigibilidade suspensa ou não. “Com o Refis queremos promover a regularização dos créditos do município”, disse o secretário de Administração e vice-prefeito Sadi Ribeiro Ramos.
Para aderir é necessário protocolar requerimento na coordenadoria de Tributação da prefeitura. Mesmo os contribuintes que tiverem débitos já parcelados, com prestações vencidas ou não, segundo o vice-prefeito, poderão optar. “Mas é importante ter claro que o requerimento de opção ao novo programa implica em renúncia à adesão a programa ou parcelamento anterior que esteja em atraso e no cancelamento automático do parcelamento a ele referente”, explica Sadi.
A dívida ativa de Nova Mutum é de R$ 2, 5 milhões informou a secretária municipal de Economia e Planejamento, Maria Aparecida Sfredo. Desse total 2 milhões referem-se diretamente aos impostos devidos, R$ 550 mil são de multas e R$ 35 mil de juros. “Com as condições que estão sendo oferecidas, esperamos que no mínimo 20% desse total confirme a adesão e regularize a situação”, afirmou a secretária.
