Nova Mutum prepara distribuição de Selo de Qualidade Verde
A Vigilância Sanitária (Visa) de Nova Mutum está programando para as próximas semanas, o início da entrega das primeiras unidades do Selo de Qualidade Verde. Estabelecimentos comerciais que estiverem com 80% ou mais de adequação durante as inspeções sanitárias receberão o adesivo, conforme instituído pelo Código Sanitário nº 012, de 29 de abril de 2002.
Segundo a coordenadora do setor, Maria Elisiana Schons, o selo comprova a regularização do comércio quanto às normas da Visa. "É sem dúvida mais um benefício para os proprietários assim como para toda população, que passará a ter mais segurança quando na ingestão de alimentos provenientes de comércios locais. Queremos que todos os estabelecimentos busquem por essa adequação", observa à coordenadora.
Serão entregues os 10 primeiros selos aos comércios que se regularizaram previamente junto ao órgão. "Lembrando que prosseguimos com o cronograma de inspeções sanitárias e a cada laudo liberado, estaremos confeccionando mais selos aos comércios que estiverem se regularizando. Cabe ressaltar ainda que os primeiros estabelecimentos contemplados passarão a cada 90 dias por visitas técnicas da Visa com intuito de garantir a regularização do padrão das adequações", observa Schons.
De acordo com o artigo 6º do Código de Defesa do Consumidor, são direitos básicos do consumidor a proteção da vida, saúde e segurança contra os riscos provocados por práticas no fornecimento de produtos e serviços considerados perigosos e nocivos.
Para mais informações sobre o selo, agendamentos de inspeções sanitários ou até mesmo denúncias sobre estabelecimentos comerciais, a Visa atende a população na Secretaria de Saúde, localizada no Paço Municipal , das 7 às 11h e das 13 às 17h.
