Nova Mutum pode ser a 2ª em MT a ter câmara de conciliação e arbitragem
Empresários se reuniram, esta manhã, no auditório da Associação Comercial e Empresarial e Câmara de Dirigentes Lojistas para discutir a viabilidade de implantação de uma Câmara de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial (CMAE) em Nova Mutum. A iniciativa é da Acenm/CDL e da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, que trouxeram a Nova Mutum, para explicar o projeto à sociedade, o diretor superintendente da Câmara Regional de Conciliação, Mediação e Arbitragem Empresarial de Mato Grosso, Gilberto Gonçalo G. da Silva Júnior.
A câmara é um meio extrajudicial de solução de controvérsias, voltado principalmente a questões de negócios e contratuais, como casos de inadimplência, desentendimentos entre sócios, entre outros. As principais vantagens são o menor custo em relação à Justiça Comum, a menor burocracia e a agilidade. Não cabem recursos às decisões da câmara de conciliação, que têm validade perante o Poder Judiciário. Nela, atuam conciliadores, medidores e árbitros, que são membros da comunidade, capacitados para o exercício da função.
Para o diretor da Câmara Regional de Arbitragem em Mato Grosso, Gilberto Gonçalo G. da Silva Júnior, o projeto é “plenamente viável para Nova Mutum”, mencionando o “baixo custo” que envolve a manutenção da câmara, que não exige uma grande estrutura física e de pessoal, e o alto índice de eficiência na obtenção de acordos (que a nível nacional é de 92% e a adimplência atinge 75% dos casos). Casos que na justiça comum levam 12 meses ou mais para serem resolvidos, através da câmara de arbitragem podem ser solucionados em menos de 30 dias, beneficiando ambas as partes.
Em Mato Grosso, apenas Cuiabá possui uma câmara, mantida pela Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá. Se implantada, a CMAE de Nova Mutum será a segunda no Estado.
Para viabilizar o projeto, o presidente da Acenm, Carlos Alexandre Saito, o presidente da CDL, Rodrigo Rigoni, e o secretário de Indústria, Comércio e Turismo, Oduvaldo Lopes Ferreira, continuarão buscando apoio de entidades e empresários mutuenses. Em breve deverá ser constituído um conselho deliberativo para a CMAE e definidas as entidades mantenedoras da instituição, que terá à frente a Acenm/CDL. Eles acreditam que o projeto dará certo na medida em que for aceito e incorporado pela cultura local. No momento, os esforços se concentram na divulgação da ideia e na busca de apoiadores.
