Nova Mutum: moradores podem ajudar projetos sociais através da fatura de água
Os mutuenses poderão ajudar, com doações debitadas nas faturas de água, projetos sociais acompanhados pelo Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes. Isto foi concretizado em projeto de lei, de autoria do Executivo, aprovado na sessão ordinária desta segunda-feira, na Câmara de Vereadores.
As doações são voluntárias e podem variar entre R$ 1 e R$ 5, mediante autorização assinada pelos consumidores, no Serviço Autônomo de Água e Esgoto – Saae. O débito é mensal e virá especificado na conta, até que o consumidor manifeste interesse de não mais fazer as doações.
Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Fmdca, que é administrador pelo conselho. A aplicação também será fiscalizada, estando na lista de prioridades o financiamento de projetos na área da infância.
Na câmara, a importância da lei foi reconhecida pela maioria dos vereadores, em especial por Zulmiro Bonafé e Silvino Rupolo, que fomentaram a iniciativa. Apenas o vereador Milton Henrique de Carvalho votou contrário. Segundo ele, trata-se de mais um imposto.
O projeto de lei segue para sansão do prefeito em exercício, Sadi Ribeiro Ramos, e entra em vigor assim que for publicado.
