Nova Mutum deve receber R$ 1,2 milhão da Lei Kandir
As prefeituras de Mato Grosso devem contar com um reforço no caixa a partir deste mês. De acordo com a Associação Matogrosssense dos Municípios – AMM-, o repasse dos recursos referentes à Lei Kandir deve encaminhados aos municípios a partir deste mês e serão pagos em três parcelas. Nova Mutum, que é um dos principais exportadores de soja e outros produtos, deve receber cerca de R$ 1,2 milhão.
A Lei Kandir trata da reposição de perdas financeiras que os estados e municípios tiveram por conta das desonerações das exportações. Como os produtos que tem como origem a exportação não recolhem ICMS, há uma compensação por parte do Governo Federal. Mato Grosso deve receber um montante de R$ 239 milhões. 75% do montante fica nos cofres do Estado e 25% com os municípios.
Esse recurso é dividido levando em consideração o percentual do IPM – Índice de Participação dos Municípios.
