Nova Mutum: alvará de funcionamento deve ser pago até hoje
A prefeitura recebe até hoje a taxa do alvará de funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais e prestadores de serviços. De acordo com o Departamento de Tributação, todas as guias, com exceção aquelas em que os proprietários não foram encontrados, já foram emitidas. O alvará é exigido para que as empresas possam desempenhar suas atividades.
A emissão do documento é feita somente após o pagamento, no departamento. Em Nova Mutum são cerca de 950 estabelecimentos comerciais cadastrados. O total que deve ser recebido é de R$ 400 mil. No ano passado, a prefeitura arrecadou cerca de R$ 373 mil e quem não pagou foi atuado pela fiscalização.
Este ano empresas do segmento alimentício, salões de beleza, hotéis, motéis e academias também devem providenciar primeiro o alvará sanitário para conseguir a autorização de funcionamento, cumprindo a legislação da Agência Nacional da Vigilância Sanitária (ANVISA).
