Nortão: secretaria explica estimativa antecipada do ICMs
Técnicos da Secretaria de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz) estarão, na próxima segunda-feira, em Peixoto de Azevedo para orientar contribuintes e contabilistas da região Norte sobre lançamentos do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) mediante Estimativa Antecipada por Operação. A palestra será realizada às 14h, na Associação Comercial e Empresarial do município (Acipa).
A Estimativa Antecipada por Operação objetiva racionalizar a operacionalização da cobrança do ICMS e tem como principal diretriz manter neutralidade sobre a carga tributária, ou seja, não admite aumento ou redução. As regras pertinentes ao lançamento do ICMS mediante Estimativa Antecipada por Operação estão previstas no Decreto 2.622/2010, de 10 de junho de 2010.
A Estimativa Antecipada por Operação é exigida de ofício, englobando, em única exigência tributária, o montante apurado a título de antecipação, ICMS Garantido, ICMS Garantido Integral, ICMS devido a título de Substituição Tributária e Diferencial de Alíquota por imobilização ou consumo.
Características como o encerramento da cadeia tributária aplicável ao ICMS Garantido Integral são mantidas na Estimativa por Operação. Para que o contribuinte faça jus ao encerramento da cadeia tributária, deve providenciar o recolhimento espontâneo da Estimativa Antecipada por Operação e do ICMS Complementar, caso cabível.
Desde a implantação da sistemática, a Sefaz tem realizado uma série de palestras para orientar contribuintes e contabilistas sobre a sistemática. O secretário de Estado de Fazenda, Edmilson José dos Santos, afirma que a alta direção e a equipe técnica da Sefaz estão sempre à disposição para dialogar com os contribuintes e a classe contábil, a fim de auxiliá-los no cumprimento das obrigações tributárias.
A Associação Comercial e Empresarial de Peixoto de Azevedo fica na Rua Cristal, 283, Centro.
