Nortão pode perder arrecadação com Supersimples
A aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, conhecida por Supersimples, pode afetar a arrecadação de muitos municípios. O assunto foi discutido por secretários de Finanças de toda a região, ontem, em Sinop. A lei agrega a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços), feita pelo municípios, e ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), pelo Estado, ao grupo de outros seis impostos e contribuições federais.
Em Sinop, a arrecadação do ISS é de R$ 450 mil ao mês, chegando a R$ 5 milhões por ano. O secretário de Finanças, Astério Gomes, disse que a maior preocupação está com o critério de distribuição pelo Governo Federal. “Esse imposto terá uma formaa de cobrança diferente, porque vai ser agregado a um grupo de mais sete impostos e nós não sabemos como vai ser a distribuição depois que essa arrecadação for feita”, explicou.
O secretário de Finanças de Lucas do Rio Verde, Jorge Andretta, também destacou a preocupação. “Estamos com algumas dúvidas ainda, mas eu acredito que a União implantou esse Supersimples principalmente para facilitar a vida dos empresários e esperamos que o município não seja lesado”, salientou, ao Só Notícias.
Atualmente, o Simples agrega a arrecadação dos impostos e contribuições do IRPJ, PIS, Cofins, IPI, CSL e INSS. As empresas optantes pela cobrança unificada, que devem se enquadrar às exigências da lei, gozam de alguns privilégios com relação a impostos federais. Após ser sancionada, a nova lei só deve vigorar no segundo semestre de 2007.
Um grupo de trabalho será formado por secretários da região para acompanhar as medidas e o critério de distribuição dos valores arrecadados aos municípios.
