Nortão: empresa terá mais tempo para habilitar usinas para leilão
A Empresa de Pesquisa Energética (EPE) terá mais prazo para habilitar tecnicamente as novas usinas hidrelétricas que serão ofertadas no próximo leilão de compra de energia elétrica, marcado para o dia 26 de abril. Entre os empreendimentos que precisam de licenciamento ambiental para entrarem neste processo estão as usinas hidrelétricas de São Manoel (700 MW) e Sinop (400 MW), ambas em Mato Grosso, cuja data de início de obras ainda não foi previsto diante da necessidade de serem ontidas as devidas licenças dos órgãos governamentais.
A prorrogação do prazo para habilitação destes novos empreendimentos atente a uma portaria publicada, esta semana, pelo Ministério de Minas e Energia. As Licenças Ambientais Prévias das hidrelétricas inscritas para esse leilão devem ser protocoladas até às 18h do dia 17 de abril, ou seja, sete dias úteis antes da disputa.
Estes dois empreendimentos mato-grossenses estavam na lista para serem ofertados no leilão realizado anteriormente, em dezembro. No entanto, como não obtiveram o licenciamento ambiental a tempo daquele procedimento passado, foram retirados da pauta. A nova expectativa é de que possam conseguir esta habilitação técnica até abril e serem oferecidas para grupos interessados em investir neste setor.
Conforme Só Notícias já informou, o licenciamento ambiental destas usinas se tornou uma grande disputa judicial. O procedimento já foi embargado algumas vezes por ações protocoladas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público Estadual (MPE) que contestam a legitimidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) em realizar este estudo. Estes órgãos entendem que o licenciamento das usinas tem que ser feito pelo Ibama, por ser um rio que banha dois estados e também porque os empreendimentos afetam de maneira drástica o rio, sendo necessários estudos sinérgicos sobre os impactos socioambientais.
